Ação Popular nº 08007621920214058100
Processo nº 0800762-19.2021.4.05.8100
10ª Vara Federal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 0800762-19.2021.4.05.8100
10ª Vara Federal
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Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1001150-44.2016.8.26.0129
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Exercício Profissional
Processo nº 5000521-69.2017.8.13.0471
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Abuso de Poder · Fiscalização · Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Processo nº 1048897-61.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Resolução · Concessão / Permissão / Autorização · Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Processo nº 0000401-21.2016.4.01.3315
Gabinete 14
Indenização por Dano Moral · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência
Processo nº 1002997-91.2020.4.01.3000
01ª - Rio Branco
Direitos Indígenas · COVID-19 · Vigilância Sanitária e Epidemiológica · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)
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