TRF5ProcedenteJulgamento: 07/10/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004763120234058501

Processo nº 0800476-31.2023.4.05.8501

6ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800476-31.2023.4.05.8501 ADVOGADO do(a) 58975276, 158975277, 162489427), intime-se o exequente para dizer se há algo mais a requerer. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itabaiana/SE, data da assinatura eletrônica. DANIEL CABRAL DOMINGUES Juiz Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800476-31.2023.4.05.8501 · 6ª Vara Federal · julgado em 07/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Social

48% procedente6% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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