TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/02/2020

Apelação Cível nº 08004142320204058201

Processo nº 0800414-23.2020.4.05.8201

Desemb. Fed. Vladimir Carvalho

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Atividade concomitante Decadência/Prescrição

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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

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