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TRF5ProcedenteJulgamento: 10/07/2023

Recurso Inominado Cível nº 05033389220204058003

Processo nº 0503338-92.2020.4.05.8003

1ª Relatoria Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Assistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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