TRF5ImprocedenteJulgamento: 09/06/2020

Recurso Inominado Cível nº 05015963620194058013

Processo nº 0501596-36.2019.4.05.8013

3ª Relatoria Turma Recursal

Pagamento Indevido · Perdas e Danos · Sustação de Protesto · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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Como os tribunais decidem: Pagamento Indevido

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 5.771 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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