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TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/06/2020

Recurso Inominado Cível nº 05009585720204058307

Processo nº 0500958-57.2020.4.05.8307

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

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