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TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/04/2026

Apelação Cível nº 08005951920234058201

Processo nº 0800595-19.2023.4.05.8201

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

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