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TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05002931920214058303

Processo nº 0500293-19.2021.4.05.8303

18ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0500293-19.2021.4.05.8303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ão. (documento assinado eletronicamente) AUGUSTO CESAR FEITOSA BEZERRA Servidor

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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0500293-19.2021.4.05.8303 · 18ª Vara Federal · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente1% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 8.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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