TRF5ProcedenteJulgamento: 30/09/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 00456609320254058300

Processo nº 0045660-93.2025.4.05.8300

22ª Vara Federal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Anulação de Débito Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Anulação de Débito Fiscal

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

35% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 841 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas →

TRF5Apelação CívelNão conhecido
Apelação Cível nº 08000447920184058309
Processo nº 0800044-79.2018.4.05.8309
SREEO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro"
Ver decisão completa
TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 10192484420268110000
Processo nº 1019248-44.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · ISS/ Imposto sobre Serviços
Ver decisão completa
TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
Mandado de Segurança Cível nº 00198889420264058300
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
Ver decisão completa
TJSEApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 00013915420258250062
Processo nº 0001391-54.2025.8.25.0062
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Liminar · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Exclusão - ICMS
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 00043288320264050000
Processo nº 0004328-83.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Fraude à Execução · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 60027967620254060000
Processo nº 6002796-76.2025.4.06.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Liminar
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.