TRF5ImprocedenteJulgamento: 08/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00381867120254058300

Processo nº 0038186-71.2025.4.05.8300

30ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0038186-71.2025.4.05.8300 · 30ª Vara Federal · julgado em 08/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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