Recurso Inominado Cível nº 00342563420234058100
Processo nº 0034256-34.2023.4.05.8100
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034256-34.2023.4.05.8100 art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte requerente intimada para a(s) providência(s) abaixo descrita(s), no prazo constante no menu "Expedientes": Fica a parte autora intimada para dizer se ainda há algo a requerer, decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2025
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0034256-34.2023.4.05.8100 · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal · julgado em 02/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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