ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 24/11/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00145188520224058200

Processo nº 0014518-85.2022.4.05.8200

13ª Vara Federal

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

62% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.