Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00098744920244058000

Processo nº 1015267-07.2026.8.11.0000

Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Cartão de Crédito · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Competência dos Juizados Especiais

Processo nº 1015036-77.2026.8.11.0000

Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Internação compulsória · Competência dos Juizados Especiais

Processo nº 6042344-56.2025.8.03.0001

Gabinete Recursal 02

Indenização por Dano Moral · Financiamento de Produto · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais

Processo nº 6003605-74.2026.8.03.0002

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Indenização por Dano Moral · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Admissão / Permanência / Despedida · Execução Contratual · Competência dos Juizados Especiais

Processo nº 6067724-81.2025.8.03.0001

Gabinete Recursal 02

Substituição do Produto · Indenização por Dano Moral · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais

Processo nº 6006133-21.2025.8.03.0001

Gabinete Recursal 03

Contratos Bancários · Seguro · Práticas Abusivas · Competência dos Juizados Especiais · Vendas casadas