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TRF5ProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019965720264058500

Processo nº 0001996-57.2026.4.05.8500

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001996-57.2026.4.05.8500 · 4ª Vara Federal · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Retido na fonte

60% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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