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TRF5ProcedenteJulgamento: 21/10/2025

Recurso Inominado Cível nº 00003617720224058501

Processo nº 0000361-77.2022.4.05.8501

3ª Relatoria da Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9)

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Pensão por Morte (Art. 74/9)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0000361-77.2022.4.05.8501 · 3ª Relatoria da Turma Recursal · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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