Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Habilitação · Processo nº 0815933-11.2024.4.05.8100 · 7ª Vara Federal · julgado em 09/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0815933-11.2024.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DISPOSITIVO EM DESARMONIA COM A FUNDAMENTAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. DISCUSSÃO SOBRE PRAZO
PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO ÓBITO DA PARTE.
INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA
PRESCRIÇÃO. TEMA 125
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. DISCUSSÃO SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO ÓBITO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. TEMA 125
