ZurisZuris
Testar grátis
TRF5ProcedenteJulgamento: 13/08/2025

Agravo de Instrumento nº 08064850620204050000

Processo nº 0806485-06.2020.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anulação de Débito Fiscal

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Obrigação de Fazer / Não FazerAnulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0806485-06.2020.4.05.0000 · Desemb. Fed. Leonardo Carvalho · julgado em 13/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0806485-06.2020.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08064850620204050000

    Processo nº 0806485-06.2020.4.05.0000

    GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO

    EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face de acórdão que

    Ver decisão completa
  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08064850620204050000

    Processo nº 0806485-06.2020.4.05.0000

    GAB 4 - DES. LEONARDO CARVALHO

    EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional em face de decisão que, em sede d

    Ver decisão completa

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Obrigação de Fazer / Não Fazer →
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004453620125020351

    Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00023016520105020202

    Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202

    SDI-3 - Cadeira 7

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004448520115020351

    Processo nº 0000444-85.2011.5.02.0351

    17ª Turma - Cadeira 3

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00016918920135020203

    Processo nº 0001691-89.2013.5.02.0203

    SDI-8 - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002534520175020502

    Processo nº 1000253-45.2017.5.02.0502

    14ª Turma - Cadeira 1

    Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

    Ver decisão completa
  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024334920135020063

    Processo nº 0002433-49.2013.5.02.0063

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Con

    Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia contra a Fazenda Pública

Juizado da Fazenda Pública, servidores, precatórios e RPV: fila do ente devedor, correção pela SELIC da EC 113/2021 e pelo Tema 810, e ações em lote.

Ferramentas e guias grátis

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.