Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800670-97.2024.4.05.8500 · 3ª Vara Federal · julgado em 08/02/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0800670-97.2024.4.05.8500). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO ACLARATÓRIO. PROVIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES.
I - Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao Acórdão que negou Provimento à Apelação da Autora inter
EMENTA
Processual civil e constitucional. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Brentuximabe vedotina. Sentença de procedência. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Honorár
