Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0022849-24.2025.4.05.8500 · Desemb. Fed. Gisele Sampaio · julgado em 05/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Como os tribunais decidem: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0022849-24.2025.4.05.8500). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. INTERESSE PROCESSUAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO NO REVALIDA. IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRI
