Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0012742-29.2026.4.05.8000 · 3ª Vara Federal · julgado em 11/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Mesmo número de processo (0012742-29.2026.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO OBTIDO NO EXTERIOR. FACULTAD INTERAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES (FICS). CANCELAMENTO DO RECONHECIMENTO PELA UFAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTRANGEIRA SEM CREDEN
