TRF5ImprocedenteJulgamento: 14/01/2026

Agravo de Instrumento nº 00002842120264050000

Processo nº 0000284-21.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Classificação e/ou Preterição · Minorias Étnicas

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Liminar Classificação e/ou Preterição Minorias Étnicas

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0000284-21.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 14/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Mesmo número de processo (0000284-21.2026.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00002842120264050000
Processo nº 0000284-21.2026.4.05.0000
GAB 10 - DES. RUBENS CANUTO
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS. LEI Nº 12.990/2014. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COTISTA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO. AUSÊ
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