Apelação / Remessa Necessária nº 50605601020204047100
Processo nº 5060560-10.2020.4.04.7100
GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)
Assuntos (classificação CNJ)
Responsabilidade da Administração · Indenização por Dano Moral · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da AdministraçãoIndenização por Dano MoralReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoResponsabilidade CivilIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5060560-10.2020.4.04.7100 · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) · julgado em 23/06/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.