TRF4ProcedenteJulgamento: 30/04/2010

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50006153820104047005

Processo nº 5000615-38.2010.4.04.7005

4ª Vara Federal de Cascavel

Assuntos (classificação CNJ)

Contrabando ou descaminho · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5000615-38.2010.4.04.7005 · 4ª Vara Federal de Cascavel · julgado em 30/04/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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