TRF4Não conhecidoJulgamento: 19/03/1998

Agravo de Instrumento nº 01384608619984040000

Processo nº 0138460-86.1998.4.04.0000

2ª Turma

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Imunidade · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Imunidade II/ Imposto sobre Importação IE/ Imposto sobre Exportação

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

32% procedente19% parcialmente procedente46% improcedente

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