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TRF4ImprocedenteJulgamento: 08/10/2001

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00314294220014047100

Processo nº 0031429-42.2001.4.04.7100

17ª Vara Federal de Porto Alegre

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
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Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

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