Cumprimento de sentença nº 00301135220054047100
Processo nº 0030113-52.2005.4.04.7100
9ª Vara Federal de Porto Alegre
Assuntos (classificação CNJ)
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0030113-52.2005.4.04.7100 · 9ª Vara Federal de Porto Alegre · julgado em 16/08/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.