Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00109041120024047001

Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p

Processo nº 1007776-60.2024.4.01.3902

01ª Santarém

RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Reajustamento pelo IGP-DI

Processo nº 0014642-19.2009.4.03.6183

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI

Processo nº 0011661-31.2007.4.03.6104

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

Processo nº 0000072-91.2010.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI

Processo nº 0005983-64.2009.4.03.6104

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

RMI sem incidência de Teto Limitador · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI