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TRF4ImprocedenteJulgamento: 27/06/2002

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00035943020024047105

Processo nº 0003594-30.2002.4.04.7105

3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustamento pelo IGP-DIReajustamento pelo INPC
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

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