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TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2008

Embargos à Execução Fiscal nº 00026795020084047208

Processo nº 0002679-50.2008.4.04.7208

5ª Vara Federal de Blumenau

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · DIREITO TRIBUTÁRIO · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDIREITO TRIBUTÁRIOCofinsIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 0002679-50.2008.4.04.7208 · 5ª Vara Federal de Blumenau · julgado em 29/08/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

41% procedente3% parcialmente procedente55% improcedente

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