TRF4ImprocedenteJulgamento: 18/06/2007

Procedimento Comum Cível nº 00013302820074047117

Processo nº 0001330-28.2007.4.04.7117

1ª Vara Federal de Erechim

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0001330-28.2007.4.04.7117 · 1ª Vara Federal de Erechim · julgado em 18/06/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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