Mandado de Segurança Cível nº 00011086820084047200
Processo nº 0001108-68.2008.4.04.7200
6ª Vara Federal de Florianópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Taxa de Fiscalização Ambiental · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · CND/Certidão Negativa de Débito
Taxa de Fiscalização AmbientalComercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosCND/Certidão Negativa de Débito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0001108-68.2008.4.04.7200 · 6ª Vara Federal de Florianópolis · julgado em 25/01/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.