Procedimento Comum Cível nº 00010795120094047113
Processo nº 0001079-51.2009.4.04.7113
1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Suspensão
Auxílio por Incapacidade TemporáriaHabilitação e Reabilitação ProfissionalDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoSuspensão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0001079-51.2009.4.04.7113 · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves · julgado em 19/06/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.