TRF4ProcedenteJulgamento: 25/07/2008

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00004969120084047116

Processo nº 0000496-91.2008.4.04.7116

1ª Vara Federal de Cruz Alta

Assuntos (classificação CNJ)

Moeda Falsa / Assimilados · Contrabando ou descaminho · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000496-91.2008.4.04.7116 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · julgado em 25/07/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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