Processo nº 0800189-20.2022.4.05.8302
16ª Vara Federal
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Calculado de 314 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5003848-14.2025.8.21.0020
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Tipicidade · Despenalização / Descriminalização · Aplicação da Pena
Processo nº 0805187-27.2024.8.19.0028
3 C�MARA CRIMINAL
Desobediência · Etnia · Despenalização / Descriminalização · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Processo nº 5000518-96.2026.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Despenalização / Descriminalização · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Habeas Corpus - Preventivo · Habeas Corpus - Cabimento
Processo nº 0755961-36.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Despenalização / Descriminalização
Processo nº 0700963-87.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Despenalização / Descriminalização
Processo nº 0600552-53.2025.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem · Despenalização / Descriminalização
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