Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00003028520074047000
Processo nº 0000302-85.2007.4.04.7000
21ª Vara Federal de Curitiba
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000302-85.2007.4.04.7000 · 21ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 16/01/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.