Execução Contra a Fazenda Pública nº 00001738020034047110
Processo nº 0000173-80.2003.4.04.7110
1ª Vara Federal de Pelotas
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000173-80.2003.4.04.7110 · 1ª Vara Federal de Pelotas · julgado em 17/01/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.