TRF4ImprocedenteJulgamento: 09/01/2003

Procedimento Comum Cível nº 00001158320034047205

Processo nº 0000115-83.2003.4.04.7205

1ª Vara Federal de Blumenau

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade da Administração · Indenização por Dano Moral · Desapropriação Indireta · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000115-83.2003.4.04.7205 · 1ª Vara Federal de Blumenau · julgado em 09/01/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade da Administração

24% procedente2% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 127 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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