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TRF4ImprocedenteJulgamento: 13/05/2003

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00000174319994047204

Processo nº 0000017-43.1999.4.04.7204

4ª Vara Federal de Criciúma

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000017-43.1999.4.04.7204 · 4ª Vara Federal de Criciúma · julgado em 13/05/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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