Procedimento Comum Cível nº 00188091219914036183
Processo nº 0018809-12.1991.4.03.6183
06ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Urbana (Art. 48/51) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
Urbana (Art. 48/51)Pensão por Morte (Art. 74/9)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)
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