Apelação Cível nº 00034494720004036110

Processo nº 0002003-87.2016.4.05.0000

SREEO

Cofins · Efeitos · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Processo nº 5002795-36.2023.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Crédito Presumido · Liminar

Processo nº 1016830-48.2026.4.01.0000

Gabinete 21

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade

Processo nº 6033910-45.2026.4.06.3800

5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Extinção da Execução

Processo nº 5031900-30.2025.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Extinção do Crédito Tributário

Processo nº 5003437-57.2025.4.04.7107

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota Zero · PIS - Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido