Embargos à Execução Fiscal nº 51294125020254025101
Processo nº 5129412-50.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5129412-50.2025.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 01/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.