TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/12/2021

Mandado de Segurança Cível nº 51274381720214025101

Processo nº 5127438-17.2021.4.02.5101

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Compensação

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Contribuições Corporativas Salário-Educação Compensação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5127438-17.2021.4.02.5101 · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 729 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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