Cumprimento de sentença nº 51149445220234025101
Processo nº 5114944-52.2023.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIncidência sobre LucroRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5114944-52.2023.4.02.5101 · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.