Cumprimento de sentença nº 51147270920234025101
Processo nº 5114727-09.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Juros/Correção Monetária
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIsençãoRepetição de indébitoCPF/Cadastro de Pessoas FísicasJuros/Correção Monetária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5114727-09.2023.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.