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TRF2ProcedenteJulgamento: 29/09/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51059458120214025101

Processo nº 5105945-81.2021.4.02.5101

38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Demonstrativo das importâncias pagas · Atividade concomitante
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Demonstrativo das importâncias pagasAtividade concomitante

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5105945-81.2021.4.02.5101 · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 29/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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