TRF2ProcedenteJulgamento: 05/11/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 51052579020194025101

Processo nº 5105257-90.2019.4.02.5101

7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Tributária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5105257-90.2019.4.02.5101 · 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 05/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

49% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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