Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 21811409320248260000
Processo nº 2181140-93.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
RMS 74705/SP (2024/0375196-7)
RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
MAYRA MALLOFRE RIBEIRO CARRILLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP219452
BRUNO IKAEZ - SP329727
DIEGO HENRIQUE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP337917
LUCIE ANTABI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP428786
VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP450706
INTERESSADO : THIAGO CAVALHERO GONCALVES
INTERESSADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Processo nº 2181140-93.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR · julgado em 02/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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