TRF2ProcedenteJulgamento: 19/06/2024

Apelação Cível nº 51012947420194025101

Processo nº 5101294-74.2019.4.02.5101

GABINETE 29

Assuntos (classificação CNJ)

Anuidades OAB · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Espécies de Títulos de Crédito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5101294-74.2019.4.02.5101 · GABINETE 29 · julgado em 19/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

37% procedente3% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 695 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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