Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50997784820214025101
Processo nº 5099778-48.2021.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialParcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5099778-48.2021.4.02.5101 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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