Tutela Antecipada Antecedente nº 50939835620244025101
Processo nº 5093983-56.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 5093983-56.2024.4.02.5101 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.